Brasil participa da 42ª Sessão do Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional

A 42ª Sessão do Comitê de Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) foi realizada entre 5 e 8 de junho e contou com a delegação do Brasil, composta por representantes da Marinha do Brasil, da Secretaria Nacional de Portos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

O comitê trata de questões pertinentes à Convenção FAL, adotada pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 1965, tendo entrado em vigor em 1967. A convenção conta com 119 países signatários, entre eles o Brasil, e visa à facilitação do transporte marítimo, simplificando as formalidades, as exigências de documentos e de procedimentos associados com a chegada, permanência no porto e saída dos navios empregados em viagens internacionais. Os países signatários incumbem-se em uniformizar os procedimentos e facilitar o tráfego marítimo.

Entre os tópicos tratados, tiveram destaque outros assuntos como o conceito e aplicação do single window, projetado para permitir que todas as informações exigidas pelas autoridades públicas relacionadas à chegada, permanência e saída de navios, pessoas e cargas sejam enviadas por meio de um único portal, sem duplicação; as dificuldades encontradas para o embarque e para o transporte de determinadas categorias de materiais radioativos; e os impactos da corrupção no comércio marítimo internacional, nas administrações portuárias e no elemento humano.

(CCSM/FM)

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