Capitania dos Portos do Ceará participa de audiência no Ministério Público Federal sobre a prática do kitesurf

Capitania dos Portos do Ceará participa de audiência no Ministério Público Federal sobre a prática do kitesurf

A Capitania dos Portos do Ceará (CPCE) participou, no dia 4 de fevereiro, de uma audiência no Ministério Público Federal sobre a prática do kitesurf no estado do Ceará, com a presença de representantes de 14 municípios, da Associação de Prefeituras do Estado do Ceará, da Associação de Praticantes de Kitesurf e da iniciativa privada da área de turismo.

Reunião sobre Gerenciamento Costeiro
Reunião sobre Gerenciamento Costeiro

Na audiência, a CPCE proferiu uma palestra abordando o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro e a Norma da Autoridade Marítima, orientando os municípios a estabelecerem o ordenamento do uso das praias, especificando as áreas destinadas a banhistas e à prática de esportes náuticos, o qual poderá ser incorporado futuramente ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, sendo observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro.

Nessa oportunidade, foi esclarecido, também, que as atividades esportivas ou de recreio, no mar ou nas áreas interiores, que envolvam a utilização de dispositivos rebocados, tais como esqui aquático, paraquedas ou qualquer outro, serão consideradas de forma correlatas as das atividades com embarcações de esporte e/ou recreio, no que couber à Autoridade Marítima.

(CCSM/ FM)

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *