Com1ºDN e CPRJ realizam apreensão de embarcação pesqueira na Baía de Guanabara

O Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) e a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) apreenderam em conjunto uma embarcação pesqueira que estava operando em área militar, nas proximidades do Cais da Bandeira do Complexo do Com1ºDN. A inspeção administrativa realizada pela CPRJ, na madrugada do dia 26 de outubro, verificou que o barco pesqueiro não portava documentos e itens de segurança obrigatórios previstos na Norma da Autoridade Marítima.

Após a constatação das infrações, a embarcação foi apreendida

Os inspetores da CPRJ observaram, durante a ação, que os 11 tripulantes não eram habilitados, comprometendo a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar. Além disso, o barco invadiu área de perímetro de segurança, aproximando-se a menos de 200 metros de instalação militar, infringindo um item previsto na Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-07/DPC).

Após a constatação das infrações, os tripulantes foram detidos pelo Com1ºDN e conduzidos à Autoridade Policial, conforme os procedimentos jurídicos previstos. Enquanto isso, a equipe de Inspeção Naval conduziu a embarcação até a CPRJ. Em seguida, fez contato com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e a Polícia Militar Ambiental (7ª UPAM) para as verificações e fiscalizações pertinentes, sendo acompanhadas por militares da CPRJ e do Com1ºDN.

As equipes do IBAMA e da 7ª UPAM observaram a existência de 820 quilos de pescado na embarcação, cuja licença de pesca encontrava-se vencida. Dessa forma, a carga também foi apreendida pelo IBAMA, sendo destinada a instituições de caridade credenciadas. A CPRJ vem realizando a fiscalização do tráfego aquaviário, em conjunto com o IBAMA, a fim de coibir irregularidades à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, bem como de reprimir a pesca ilegal no interior da Baía de Guanabara.

(CCSM/FM)

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