Convenção para o Controle da Água de Lastro entrará em vigor em 2017

Convenção para o Controle da Água de Lastro entrará em vigor em 2017

A partir de 8 de setembro de 2017 passa a vigorar, mundialmente, a Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos dos Navios. Com esta medida, os navios enquadrados na Convenção precisarão instalar um Sistema de Tratamento de Água de Lastro para cumprir as normas nela estabelecidas. O propósito do pacto é prevenir, minimizar e, por fim, eliminar os riscos da introdução de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos existentes na água de lastro dos navios que entram nos portos.

Propósito da Convenção é prevenir, minimizar e eliminar riscos
Propósito da Convenção é prevenir, minimizar e eliminar riscos

Apesar de ter sido adotada internacionalmente em 13 de fevereiro de 2004, a própria convenção estabeleceu que somente passasse a vigorar 12 meses após a adesão de, pelo menos, 30 Estados cujas frotas mercantes combinadas constituam 35% ou mais da arqueação bruta da frota mercante mundial. A adesão da Finlândia, em setembro deste ano, fez com que esses números fossem atingidos.

(CCSM/ FM)

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