Em três anos, Defesa responde mais de oito mil pedidos via Lei de Acesso à Informação

Em três anos, Defesa responde mais de oito mil pedidos via Lei de Acesso à Informação

Brasília, 15/05/2015 – Ao completar três anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Defesa respondeu a 8.102 pedidos de um total de 8.221 solicitações enviadas, e, entre elas, 119 estão em tramitação (dados de 13/05/2015).

De acordo com os dados do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa, no âmbito da LAI, 789 pedidos foram encaminhados a administração central da Pasta e os demais distribuídos aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, à Escola Superior de Guerra (ESG) e ao Hospital das Forças Armadas (HFA).

A criação da Lei de Acesso à Informação permitiu ao cidadão brasileiro formular pedidos diversos junto à administração do governo federal, estadual e municipal. A população pode participar mais ativamente do processo democrático ao acompanhar e avaliar a implementação de políticas públicas e ao fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa recebeu 8.221 pedidos via LAI
Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa recebeu 8.221 pedidos via LAI

A secretária-geral do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, explica que “o aprendizado resultante da Lei de Acesso aproxima o cidadão do Poder Público e, por conseguinte, amplia o processo de legitimidade das atividades exercidas pelo Estado em prol da sociedade brasileira, permitindo a todos não apenas solicitar informações, mas principalmente interagir com a Administração Pública e contribuir com a melhoria da gestão.”

De acordo com o Serviço de Informações, um dos grandes avanços desde a implantação da LAI, foi o aperfeiçoamento dos procedimentos envolvendo a divulgação e a forma de disponibilizar as respostas, o que também representa um grande avanço para o aperfeiçoamento no trato de assuntos gerenciais de interesse do próprio órgão, pois as informações solicitadas também podem ser utilizadas para a melhoria de processos da própria Pasta.

Ainda segundo o SIC, a interação entre os diversos órgãos da Administração Central do MD e os Comandos das Forças Singulares, a Escola Superior de Guerra e o Hospital das Forças Armadas facilitou o aprimoramento de atividades, como por exemplo, aquelas realizadas pela Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), as adidâncias militares, a exportação de produtos de defesa e o emprego das forças em atividades subsidiárias, bem como a prestação de informações que dizem respeito ao orçamento, compras e contratações.

“Os três anos da LAI, no âmbito do MD, proporcionaram a divulgação de documentos classificados e desclassificados existentes, permitindo que a transparência levasse ao salutar controle social. Não apenas como forma de vigilância dos atos do Estado, mas principalmente para demonstrar o espírito público que rege tanto a divulgação de dados quanto protege a informação que, legalmente, deve ser preservada em benefício da própria coletividade”, destaca Adriano Portella, diretor do Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa.

Política de Gestão da Informação

No último dia 4 de maio, foi publicada Portaria Normativa nº 1.000/MD, assinada pelo ministro Jaques Wagner, que aprova a Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa.

A Política estabelece os procedimentos relativos à disponibilização, à classificação, ao tratamento e à gestão da informação. O objetivo é ampliar os instrumentos de transparência pública, indispensáveis ao processo de boas práticas de gestão governamental e de proteção de informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado.

Para implantação dessa Política, foram realizadas diversas consultas aos Comandos e demais órgãos do Ministério da Defesa. Será realizada anualmente pela Comissão de Gestão da Informação uma avaliação da Política, e a partir dos resultados obtidos, serão estabelecidos metas e indicadores de desempenho para as instituições e órgãos da Pasta.

Foto: Jorge Cardoso

(MD ASCOM/ FM)

 

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