Exército e Conselho Nacional de Justiça assinam acordo para destruição de armas apreendidas em todo o País

Brasília (DF) – Um acordo de cooperação técnica, assinado na manhã de terça-feira (21), entre o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e a  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vai garantir a destruição de armas de fogo e munições apreendidas, que estejam sob a guarda do Poder Judiciário e sejam consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e a instrução dos processos.

Entre as cláusulas do acordo firmado, no Quartel-General do Exército, o Conselho Nacional de Justiça  e o Comando do Exército comprometem-se a adotar medidas que tornem os processos de destruição e doação de armas de fogo mais ágeis. A cooperação, que tem validade de um ano, não envolve transferência de recursos financeiros, cabendo às partes os custos das medidas que forem adotadas durante sua execução.

O comandante do Exército reconheceu que a ministra Carmem Lúcia tem procurado atacar questões importantes para o combate à criminalidade. “São iniciativas que o País está precisando muito para essa questão mais grave que a nossa sociedade enfrenta”, destacou o general Villas Bôas.

“A nossa parceria em beneficio do Brasil, daquilo que é competência do Exército Brasileiro e competência do Poder Judiciário, haverá de ser cumprida segundo a atribuição de cada um, como temos feito, mas com a colaboração em harmonia”, afirmou Carmem Lúcia ao falar do acordo e ressaltar que todas as iniciativas dão cumprimento ao que a lei determina.

A presidente do STF e do CNJ explicou que a cooperação determina que as armas sejam recolhidas dos fóruns, onde elas ficam, muitas vezes, em condições precárias e facilitando mais crimes, por falta de uma política preventiva e educacional. ”Agradeço o Exército Brasileiro, por essa visão democrática, por essa prática republicana, que temos mantido, práticas institucionais em manutenção da Constituição”, disse a ministra Carmem Lúcia.

De acordo com os dados disponibilizados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), órgão responsável pela atividade, até outubro do corrente ano, já foram destruídas cerca de 170 mil armas de fogo pelo Exército, em todo o País. Também foram doados 15 fuzis aos órgãos de segurança pública do estado de São Paulo, por decisão judicial.

Atualmente, os fatores que impedem maior aproveitamento das armas apreendidas para doação aos órgãos de segurança pública estão relacionados às condições precárias de conservação, que comprometem a segurança na utilização dessas armas. Outro fator é com relação à logística desfavorável, em consequência das características técnicas das armas.

Com informações da Agência Verde Oliva

Fotos: Divulgação Agência Verde Oliva

(MD ASCOM/FM)

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