Grupo Técnico “POLANTAR” é criado durante sessão ordinária da CIRM

Grupo Técnico “POLANTAR” é criado durante sessão ordinária da CIRM

Durante a 204ª Sessão Ordinária da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), realizada em 30 de julho, foi aprovada a criação do Grupo Técnico “POLANTAR”, a ser coordenado pela Secretaria da CIRM (SECIRM).A finalidade é identificar oportunidades de aperfeiçoamento da Política Nacional de Assuntos Antárticos e elaborar eventual proposta para sua atualização.

A Política Nacional para Assuntos Antárticos foi aprovada pelo Decreto nº 94.401/1987 e visa à consecução dos objetivos do Brasil na Antártica, Continente regido, basicamente, pelos Tratado da Antártica e Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri), promulgados pelos Decretos nº 75.963/1975 e nº 2.742/1998, respectivamente.

Observando que, fruto da reestruturação dos colegiados da Administração Pública Federal, a Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (CONANTAR), responsável pelo assessoramento ao Presidente da República na formulação, consecução e atualização da referida Política, foi extinta e que a POLANTAR foi aprovada em momento anterior ao Protocolo de Madri, constatou-se a necessidade de sua reavaliação.

(CCSM/FM)

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