MD recebe Ouvidoria-Geral da União para tratar da simplificação no atendimento aos usuários dos serviços públicos

Brasília (DF) – O atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos será simplificado e os órgãos do poder Executivo federal deverão se adequar as novas regras, descritas no Decreto nº 9.094, de julho deste ano. A Ouvidoria do Ministério da Defesa (MD) e a Ouvidoria-Geral da União realizaram, na terça-feira (19), uma reunião para tratar do tema, com representantes das Forças Armadas, da Escola Superior de Guerra (ESG), do Hospital das Forças Armadas (HFA), da Consultoria Jurídica e do Departamento de Organização e Legislação do MD.

O Decreto nº 9.094 discorre sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. A normatização busca desburocratizar a relação com os cidadãos, bem como fornecer novos instrumentos para proponham medidas de melhoria e aumento da eficiência do Estado.

Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Jr, o normativo ampliará os espaços de diálogo entre a sociedade e o Estado. “As ouvidorias são assim reconhecidas não apenas como porta de entrada para denúncias e reclamações, mas também como importantes instrumentos de monitoramento, avaliação e de aperfeiçoamento da gestão, fornecendo subsídios para reorientação e ajustes na prestação de serviços públicos”, disse.

O Decreto também determina que, por meio de nova funcionalidade chamada de “Simplifique!”, que estará disponível no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço. O “Simplifique!” será implantado no mês de Janeiro de 2018 e é de uso obrigatório para toda a Administração Pública federal.

Entre as ações elencadas no Decreto nº 9.094 estão, por exemplo, a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania; a padronização de procedimentos e formulários; e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o documento já conste nas bases de dados oficiais – caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca.

Foto: Divulgação Ascom/MD

(MD ASCOM/FM)

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