Militares cumprem missões de Garantia da Lei e da Ordem no perímetro de duas penitenciárias federais

Militares das Forças Armadas estão sendo empregados para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados do Rio Grande do Norte e de Rondônia. As ações ocorrem no perímetro de dez quilômetros, a partir do muro externo de unidades prisionais federais de Mossoró e de Porto Velho.

A ação foi autorizada por meio do Decreto nº 9.708, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira (14), e segue até 27 de fevereiro de 2019.

 Tropas atuam com forças de segurança pública no perímetro de duas penitenciárias federais Tropas atuam com forças de segurança pública no perímetro de duas penitenciárias federais

Conforme definido no artigo nº 2 do decreto, as tropas trabalham de maneira articulada com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os militares que fazem parte das ações fazem parte dos Comandos de Aérea dos dois estados.

Nas operações de GLO, os militares são autorizados a atuar com poder de polícia para revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, além de poderem efetuar prisões flagrante delito. Essas ações de GLO são reguladas pelo artigo 142 da Constituição Federal e pela Lei Complementar 97/99.

Transporte de detentos

Na quarta (13), o Ministério da Defesa atuou na operação de transporte de 22 detentos e agentes penitenciários, a pedido do Ministério da Justiça. Cerca de 50 militares foram empregados na ação, que envolveu três aeronaves, sendo uma de reserva; quatro helicópteros: dois do Exército e dois da Força Aérea.

A atuação integrada teve ainda a participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por Lane Barreto, com informações da Subchefia de Operações

Foto: Divulgação/ MD

(MD ASCOM/FM)

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