Militares participam de seminário sobre linhas de defesa de controle interno

O Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR) realizou, nesta segunda-feira (8), em Brasília (DF), o 1º Seminário de Auditoria Interna Governamental do Comando da Aeronáutica, com o tema Linhas de Defesa. O ciclo de palestras com representantes de órgãos de controle externo e da Força Aérea Brasileira (FAB) reforçou a necessidade do gerenciamento eficaz de riscos e controle da gestão.

Ordenadores de despesa e agentes de administração e controle interno de diversas Organizações Militares de todo o Brasil reforçaram os conhecimentos sobre o Sistema de Controles Internos da Aeronáutica (SISCONIAER). Além disso, foram atualizados sobre as atividades normatizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério do Planejamento.

O evento contou com a presença do Comandante da FAB, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato. Na abertura, ele declarou que a iniciativa acontece em um momento oportuno, uma vez que a Força passa pelo processo de Reestruturação administrativa e está atenta às ações de controle e boas práticas de gestão. “Isto é extremamente relevante no momento em que o Brasil se torna mais atento a essas questões”, completou.

De acordo com o Chefe do CENCIAR, Brigadeiro Intendente Sérgio Almeida de Paula e Silva, o seminário serviu para dar amplo conhecimento à Força Aérea sobre a área de controle interno, bem como estabelecer maiores vínculos com órgãos externos. “TCU e CGU estabelecem normativos na parte de controle. A partir dessa aproximação com as Forças Armadas, eles passam a estabelecer normas de acordo com nossas características, pensando em todas as organizações”, acrescentou.

Um dos palestrantes, o Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União, André Luis de Carvalho, esclareceu o público sobre o funcionamento do TCU e sobre políticas de governança. Dentro dos temas, abordou os objetos de fiscalização (contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial), os aspectos da fiscalização (legitimidade, legalidade e economicidade), e as funções política e administrativa da fiscalização. “O militar deve cumprir a legislação aplicável para que isso não seja instrumento de contestação futura. Se um comandante de uma organização militar se afasta da lei, ele perde, além de tudo, o comando diante de seus subordinados”, falou.

O seminário ainda contou com as presenças de membros do Alto-Comando da FAB, oficiais-generais das Forças Armadas e representantes de órgãos de controle e fiscalização externos.

SISCONIAER

Orientar e aperfeiçoar as normas de controles internos da gestão para que todos os níveis da estrutura organizacional estejam seguros para alcançar os objetivos estabelecidos. A partir dessa premissa, foi instituído o SISCONIAER, no âmbito da administração da FAB. Esse conjunto de ações atua na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos que possam impactar nos propósitos traçados pela Força. O CENCIAR é o órgão central do sistema e tem a função de apoiar as unidades gestoras na estruturação e efetivo funcionamento das linhas de defesa da gestão.

A primeira linha é formada pelos controles internos da gestão. Eles são operados por todos os agentes públicos responsáveis pela condução das atividades e tarefas, no âmbito dos macroprocessos de atividade fim e de apoio da Força Aérea. A segunda é constituída pelas instâncias de conformidade que realizam o monitoramento contínuo nas operações normais da organização, tais como atividades de gestão e de supervisão. O CENCIAR, como Unidade de Auditoria Interna Governamental, assume a última fase, sendo o responsável por avaliar a operacionalização dos controles internos e as supervisões. Compete ao órgão oferecer avaliações e assessoramento às organizações para mitigar riscos.

Fotos: Soldado Wilhan Campos/CECOMSAER

(CECOMSAER/FM)

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