Ministério da Defesa amplia as discussões de maior proteção jurídica às Forças Armadas em Operações de GLO

Ministério da Defesa amplia as discussões de maior proteção jurídica às Forças Armadas em Operações de GLO

Na quarta-feira (24), o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, participou, de forma on-line, da abertura do Encontro Técnico “Segurança Pública: Desafio no Século XXI”. O evento, que se estende até a sexta-feira (25), amplia os debates sobre os caminhos necessários para que a segurança pública seja mais efetiva à população e a todos os atores envolvidos.

“Nos dias de hoje, a atuação dos criminosos é notada pelo confronto direto com as Forças do Estado, empregando armas com grande poder de fogo e sem a menor distinção entre civis ou os que devem proteger os cidadãos. Esses episódios de violência merecem reflexão sobre a necessidade de aprofundar as discussões a respeito de maior proteção jurídica”, destacou o Ministro da Defesa, ao abordar a importância de novas leis, voltadas à proteção da atuação das Forças em situação de combate.

Recentemente, o Governo Federal apresentou ao Congresso Projeto de Lei para garantir a segurança dos agentes do Estado, ao se depararem com situações que configurem a legítima defesa, ou seja, o militar ou profissional da força de segurança deverá estar enquadrado, quando em defesa própria ou de outras pessoas. “Impõe-se, por essa razão, avançar cada vez mais na discussão relacionada aos caminhos que se devem percorrer para, de fato, assegurar a realização das garantias constitucionais dos atores da segurança em todo o território nacional”, explicou o Ministro Braga Netto.

O encontro sobre segurança pública é organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) e o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso. As discussões são abertas a todos, pelo canal do CNMP no YouTube.

Fotos: Igor Soares

(MD ASCOM/FM)

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