Mulheres militares deverão ter direito à licença-maternidade de seis meses

Lei que assegura seis meses de licença maternidade às mulheres militares seguiu para sanção presidencial

Lei que assegura seis meses de licença maternidade às mulheres militares seguiu para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou no dia 26 de fevereiro Projeto de Lei 22/2013 que assegura às mulheres militares das Forças Armadas o direito de licença-maternidade por um período de seis meses. O projeto, de autoria da Presidência da República, também estabelece o direito à licença-paternidade e à licença para adotantes. Atualmente, as militares só têm direito a quatro meses de licença.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê que a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, em conformidade na Lei 11.770/2008. A prorrogação já é prevista para todas as servidoras públicas civis. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.

A matéria ainda diz que, em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde. Ainda segundo o projeto de lei, a servidora terá o direito de mudar de função quando as condições de saúde exigirem, retornando após o término da licença.

No caso das adotantes, o projeto de lei garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai, ou adotar uma criança, terá direito a licença de cinco dias seguidos.

O projeto estabelece ainda que, durante o período de amamentação do próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Foto: Jorge Cardoso

(MD ASCOM/ FM)

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