Obra escrita por Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica é lançada na Europa

O Consultor Jurídico do Comando da Aeronáutica, Romilson de Almeida Volotão, lançou na Espanha e em Portugal sua mais recente obra: “Direito Regulatório, Governança e Licenciamento Ambiental – Soluções para o aperfeicoamento do licenciamento ambiental brasileiro”, divulgada em sua primeira edição no Brasil no ano passado. A publicação é resultado de estudos de direito comparado do autor, com ênfase nos princípios, regras, métodos e valores extraídos do sistema jurídico estadunidense.

Na Europa, a obra já pode ser encontrada em diversas livrarias e também na internet. O livro é uma análise dos efeitos e disfunções ocasionados pela atuação desconcertada da administração pública brasileira, considerada uma consequência dos fenômenos da globalização e do policentrismo do chamado “Estado Regulador Pós-Moderno”. O conceito é escrito sob a ótica da racionalidade econômica e utilizando os métodos próprios do direito comparado.


De acordo com o consultor jurídico, o livro enfrenta um tema que transcende interesses acadêmicos e afeta o dia a dia dos órgãos públicos e das empresas que submetem o pedido de licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte no Brasil. “A questão é um dos maiores gargalos da administração pública, sendo comum que projetos sejam desenvolvidos por determinado órgão público ou entidade estatal e, quando da sua implantação pela iniciativa privada, são paralisados e, em muitos casos, rejeitados por outros órgãos e agências”, explica.

Romilson de Almeida Volotão é mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, pós-graduado em “Direito do Estado e da Regulação” também pela FGV (RJ) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É Advogado da União de Categoria Especial, com atuação no campo dos Direitos Administrativo e Administrativo Militar.

Foto: Wilhan Campos

(CECOMSAER/FM)

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