Oficial da FAB faz apresentação para o Subcomitê Jurídico da ONU

Oficial da FAB faz apresentação para o Subcomitê Jurídico da ONU

A reunião teve participação de 72 países e debateu regras para uso do espaço

As regras de utilização do espaço por micro e nanossatélites e o código de conduta que proíbe o uso espacial para fins bélicos foram os principais assuntos debatidos durante a 54ª reunião do Subcomitê Jurídico da ONU. O evento aconteceu entre os dias 13 e 24 de abril em Viena, na Áustria, e teve participação do professor da Universidade da Força Aérea (UNIFA), Tenente-Coronel da reserva Paulo Roberto Batista.

OFICIAL DA FAB 1

A reunião anual, que faz parte das atividades do Comitê para Uso Pacífico do Espaço (COPUOS), conta com a participação de comitivas de 72 países para definir a base legal e jurídica que irá regulamentar as atividades espaciais internacionais. A única apresentação brasileira no evento foi a do Tenente-Coronel Batista, que mostrou a atuação da UNIFA nas áreas de direito espacial e da utilização pacífica do espaço.

“Os delegados ficaram impressionados com a estrutura física da UNIFA, que é a única universidade militar da América Latina. O objetivo foi mostrar o que temos a oferecer com vistas a parcerias futuras, a exemplo do acordo que firmamos, recentemente, com a espanhola Universia”, explica o professor.

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Segundo o representante da FAB, as decisões tomadas pelo Subcomitê Jurídico são apreciadas na Assembleia Geral da ONU, que ocorre a cada três anos. “Embora participem da reunião comitivas de 72 países, só têm direito a voto e veto os representantes das cinco nações que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Alguns assuntos demoram décadas para serem regulamentados, pois as decisões precisam ser consensuais”, explica.

(CECOMSAER/ FM)

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