Pesagem obrigatória de contêineres passou a valer em 1º de julho

Pesagem obrigatória de contêineres passou a valer em 1º de julho

A partir de 1o de julho entraram em vigor as normas que determinam a pesagem obrigatória de contêineres embarcados em território nacional, estabelecidas pela Portaria n°164 da Diretoria de Portos e Costas (DPC), publicada em 30 de maio de 2016.

Porta contêiner
Porta contêiner

As novas regras buscam evitar os acidentes em navios porta contêineres, causados por informações equivocadas quanto à massa real embarcada. Essa Portaria cumpre o determinado pela emenda à Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 (SOLAS/74), adotada pelo Comitê de Segurança Marítima (MSC) da Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da Resolução 380/94.

Para atender ao período de transição para cumprimento das novas exigências, o Diretor de Portos e Costas, por meio da circular nº8/DPC/2016, de 29 de junho de 2016, estabeleceu regras de flexibilização, permitindo que os contêineres carregados em navios antes de 1o de julho e transbordados em ou após 1o de julho de 2016 sejam embarcados para o seu porto final de descarga sem que a massa bruta tenha sido verificada, em conformidade com as regras da Convenção SOLAS. A circular tem seu prazo de vigência até 1o de outubro de 2016.

Durante o processo de elaboração das normas foram ouvidos integrantes de diversos setores da iniciativa privada, diretamente relacionados ao assunto, passando por entidades representantes dos terminais que operam com este tipo de carga, e do setor governamental. A partir do texto inicial proposto pela DPC, todos os setores envolvidos puderam expressar seu entendimento sobre o tema e apresentar sugestões.

Confira a íntegra das normas na página da DPC na internet, no linkwww.dpc.mar.mil.br

(MD ASCOM/ FM)

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