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Saiba mais sobre voo de “drones” – Folha Militar On-line

Saiba mais sobre voo de “drones”

Departamento de Controle do Espao Areo esclarece normas para voos no Brasil

DRONE 1Assunto do momento, os voos de aeronaves no tripuladas, que vm se difundindo pelo mundo nos ltimos anos, suscitam ainda muitas dvidas, confuses e curiosidades na busca pela informao correta. De fato, at certo ponto compreensvel, uma vez que a tecnologia comeou a ser popularizada muito recentemente e praticamente todos os pases ainda buscam as melhores solues para uma regulamentao da atividade em detalhes de modo a viabilizar a segurana necessria, sobretudo diante dos prognsticos do crescimento exponencial da atividade.

Um Veculo Areo No tripulado no um brinquedo e no pode ser considerado como tal. Possui regras prprias que diferem da j conhecida atividade de aeromodelismo e, por isso, precisa de certificao e autorizao para voo. Mas como solicitar estas autorizaes? O que fazer para operar uma aeronave destas no Brasil? Qual a legislao pertinente atividade? Qual legislao ainda ser criada? Qual a diferena entre drone e VANT? O que um RPA?

O objetivo deste texto esclarecer ao menos os princpios bsicos a respeito das autorizaes para voos no tripulados, no mbito do DECEA, e as normatizaes (existentes e previstas) referentes ao assunto no Pas.

Nomenclatura

Drone

Antes de mais nada, importante destacar que o termo drone apenas um nome genrico. Drone (em portugus: zango, zumbido) um apelido informal, originado nos EUA, que vem se difundindo mundo a fora, para caracterizar todo e qualquer objeto voador no tripulado, seja ele de qualquer propsito (profissional, recreativo, militar, comercial, etc.), origem ou caracterstica. Ou seja, um termo genrico, sem amparo tcnico ou definio na legislao.

VANT

VANT (Veculo Areo No Tripulado), por outro lado, a terminologia oficial prevista pelos rgos reguladores brasileiros do transporte areo para definir este escopo de atividade. H, no entanto, algumas diferenas importantes. No Brasil, segundo a legislao pertinente (Circular de Informaes Areas AIC N 21/10), caracteriza-se como VANT toda aeronave projetada para operar sem piloto a bordo. Esta, porm, h de ser de carter no recreativo e possuir carga til embarcada.Em outras palavras, nem todo drone pode ser considerado um VANT, j que um Veculo Areo No Tripulado utilizado como hobby ou esporte enquadra-se, por definio legal, na legislao pertinente aos aeromodelos e no a de um VANT.

RPA

Do mesmo modo, h dois tipos diferentes de VANT. O primeiro, mais conhecido, o RPA (Remotely-Piloted Aircraft / em portugus, Aeronave Remotamente Pilotada). Nessa condio, o piloto no est a bordo, mas controla aeronave remotamente de uma interface qualquer (computador, simulador, dispositivo digital, controle remoto, etc.). Diferente de outra subcategoria de VANT, a chamada Aeronave Autnoma que, uma vez programada, no permite interveno externa durante a realizao do voo. Como no Brasil a Aeronave Autnoma tem o seu uso proibido, tratemos a partir daqui apenas das RPA. A chamada RPA, enfim, a terminologia correta quando nos referimos a aeronaves remotamente pilotadas de carter no-recreativo.

RPAS

H ainda o termo RPAS, que nada mais do que um sistema de RPA. Em outras palavras, nos referimos s RPAS quando citamos no s a aeronave envolvida mais todos os recursos do sistema que a faz voar: a estao de pilotagem remota, o link ou enlace de comando que possibilita o controle da aeronave, seus equipamentos de apoio, etc. Ao conjunto de todos os componentes que envolvem o voo de uma RPA usamos, portanto, o nome de RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems).

Exemplos de uso

Como exemplos de usos de RPAS pode-se citar aeronaves remotamente pilotadas com os seguintes propsitos: filmagens, fotografias, entregas de encomenda, atividades agrcolas, misses militares, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorolgico, misses de busca, misses de governos, defesa ciivil, defesa area, usos como robs industriais, patrulha de fronteiras, combate a incndios, combate ao crime, inspeo de plataformas de petrleo, distribuio de remdios em ambientes hostis, entre muitos outros usos que j existem ou ainda esto por vir.

Legislao

Muitas pessoas acreditam que no h regulamentao no Brasil para o uso de RPA e at mesmo para o voo de aeromodelos. Isso no correto. H uma Circular de Informaes Aeronuticas especialmente dedicada ao tema, aAIC N 21/10 VECULOS AREOS NO TRIPULADOS, conforme citado acima.

Para o caso de aeromodelos, h aPortaria DAC n 207, que estabelece as regras para a operao do aeromodelismo no Brasil.

Do mesmo modo, no que couber, h ainda o Cdigo Brasileiro de Aeronutica, os RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica) os RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviao Civil), o Cdigo Penal e a Constituio Brasileira.

O assunto, porm, novo e naturalmente no s o Brasil, bem como o mundo todo, ainda no dispe de uma regulamentao detalhada que englobe todos os usos, caractersticas, funes, necessidades, restries, funcionalidades e perigos da novidade. Esforos esto sendo empreendidos para uma regulamentao mais abrangente da atividade no Pas que leve em conta a participao de todos os atores envolvidos o mais breve possvel, o que ocorrer ainda neste ano.

Desse modo, o DECEA, em consonncia com outros rgos, vem trabalhando a fim de possibilitar a insero no espao areo de forma segura e controlada, do mesmo modo que vem fazendo com as aeronaves tripuladas desde que as mesmas comearam a voar no Pas.

RPA

Premissas Bsicas

Qualquer equipamento que saia do cho de forma controlada, permanea no ar de forma intencional e seja utilizado para fins outros que no seja para esporte, lazer, hobby ou diverso deve ser encarado como uma RPA;

DRONE 2

A RPA uma aeronave e ser tratada como tal,independentemente de sua forma,peso e tamanho;

O voo de uma RPA no dever colocar em risco pessoas e/ou propriedades (no ar ou no solo), mesmo que de forma no intencional;

As RPA devero se adequar s regras e sistemas existentes;

As RPA no recebem tratamento especial por parte dos rgos de controle de trfego areo;

A designao de uma RPA independe de sua forma, tamanho ou peso. O que define se um equipamento ser tratado como uma RPA ou no o seu propsito de uso.

Exemplo: a atividade realizada com equipamentos no tripulados que utilizam determinada poro do espao areo, com o propsito exclusivo de uso voltado a hobby, esporte e/ou lazer, classificada como aeromodelismo, independente de sua forma, peso ou tamanho. Para a utilizao de aeromodelos, devem ser seguidas as regras previstas na Portaria DAC no 207/STE, j citada acima.

importante destacar aqui que, mesmo nos casos de uso de aeromodelos, o Cdigo Penal Brasileiro prev, entre outras coisas, a proteo da integridade corporal de pessoas, e, em caso de negligncia desta observao, dependendo do caso, as aes podero ser tratadas como leso corporal ou ainda, no caso de consequncias maiores, podero ser tratadas at mesmo de forma mais grave, mesmo sem a ocorrncia de fatalidades.

Qualquer inteno de operao com propsitos diferentes daqueles voltados ao lazer, esportes e hobby, dever ser devidamente analisada e aprovada pela ANAC. Mais uma vez, o que deve ser analisado o propsito do voo, independentemente do equipamento utilizado.

Autorizao de RPA Uso Experimental

Para a operao experimental de RPAS, um Certificado de Autorizao de Voo Experimental (CAVE) deve ser solicitado ANAC, conforme as sees 21.191 e 21.193 do Regulamento Brasileiro da Aviao Civil n 21 RBAC 21, disponvel em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha.asp

A Instruo Suplementar 21-002 Reviso A, intitulada Emisso de Certificado de Autorizao de Voo Experimental para Veculos Areos No Tripulados, orienta a emisso de CAVE para Aeronaves Remotamente Pilotadas RPA com os propsitos de pesquisa e desenvolvimento, treinamento de tripulaes e pesquisa de mercado. O arquivo oficial est disponvel em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/IS/2012/IS%2021-002A.pdf

O CAVE emitido para um nmero de srie especfico de uma RPA, portanto no possvel emiti-lo sem apresentar a aeronave especfica, para a qual se pretende emitir um CAVE.

No que diz respeito a esses voos experimentais de RPAS, o Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica n 91 RBHA 91, intitulado Regras gerais de operao para aeronaves civis, na seo 91.319, pargrafo (a), define que Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil com certificado de autorizao de voo experimental (CAVE) para outros propsitos que no aqueles para os quais o certificado foi emitido, ou transportando pessoas ou bens com fins lucrativos.O RBHA 91 est disponvel em:

http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha/rbha091.pdf

Por fim, ressaltamos que o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA) Lei no 7.565, de 19 DEZ 1986, em seu Artigo 119 diz que As aeronaves em processo de homologao, as destinadas pesquisa e desenvolvimento para fins de homologao e as produzidas por amadores esto sujeitas emisso de certificados de autorizao de voo experimental

Autorizao de RPA Uso com Fins Lucrativos

A fim de viabilizar a operao de RPAS com fins lucrativos, operao esta que no caracterizada como experimental, deve ser encaminhado ANAC um requerimento devidamente embasado, destacando as caractersticas da operao pretendida e do projeto do RPAS, de modo a demonstrar ANAC que o nvel de segurana do projeto compatvel com os riscos associados operao (riscos a outras aeronaves em voo e a pessoas e bens no solo).

Contudo, a ANAC ainda no possui regulamentao especfica relacionada operao de RPAS com fins lucrativos e, at o momento, este tipo de requerimento est sendo analisado, caso a caso, pela rea tcnica da ANAC e apreciado pela Diretoria Colegiada, que ento delibera pelo deferimento ou indeferimento da autorizao.

A publicao, no entanto, de legislao da ANAC referente operao de RPAS com fins lucrativos ser precedida de audincia pblica, ocasio em que os interessados podero ler a minuta e submeter comentrios ANAC para aprimoramento da proposta, se assim o desejarem.At o momento, no que couber, deve ser aplicada aos RPAS, a regulamentao j existente (por exemplo, o RBHA 91, que contm as regras gerais de operao para aeronaves civis; o RBAC 21, que trata de certificao de produto aeronutico; o RBAC 45, acerca das marcas de identificao, de nacionalidade e de matrcula e o RBHA 47, referente ao registro da aeronave no Registro Aeronutico Brasileiro).

Vale lembrar que nenhuma operao de Aeronave Remotamente Pilotada civil poder ser realizada no Brasil sem a devida autorizao da ANAC, seja ela em carter experimental, com fins lucrativos ou que tenha qualquer outro fim que no seja unicamente o de lazer, esporte, hobby ou competio.

Autorizao de Voo

Qualquer objeto que se desprenda do cho e seja capaz de se sustentar na atmosfera com propsito diferente de diverso estar sujeito s regras de acesso ao espao areo brasileiro. Desse modo, todo o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) precisa de autorizao do Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA), exatamente como no caso das aeronaves tripuladas.Ou seja, a regra geral, seja aeronave tripulada ou no, a mesma, j que imprescindvel a autorizao para o voo. A exceo para os dois casos, tambm, a mesma: os voos que tenham por fim lazer, esporte, hobby ou competio, que tm regras prprias.

DRONE 3

Os procedimentos para solicitar a autorizao de uso do espao areo devem observar, porm, a localidade em que se pretende voar j que o espao areo brasileiro dividido em sub-regies areas de responsabilidades de diferentes rgos operacionais regionais, subordinados ao DECEA. Esses rgos so os quatro Centros Integrados de Defesa Area e Controle de Trfego Areo, os chamados CINDACTA, que atuam diretamente no controle areo dessas reas denominadas, por padro internacional, de FIR (em portugus, Regies de Informao de Voo) que preenchem a totalidade da rea de responsabilidade do Brasil. H ainda um outro rgo regional, responsvel exclusivamente pelo uso do espao areo entre as terminais areas do Rio de Janeiro e So Paulo: o Servio Regional de Proteo ao Voo de So Paulo (SRPV-SP).

Em suma, a solicitao dever ser encaminhada ao rgo responsvel pela rea de jurisdio a ser voada. Veja na figura abaixo a diviso do espao areo brasileiro em FIRs e os CINDACTAresponsveis por cada regio (obs: entre as terminais areas do Rio de Janeiro e So Paulo, o rgo regional responsvel para autonomizaes de voo o SRPV-SP, como mencionado acima)

Procedimentos, Formulrios e Contatos

Uma vez definido o rgo, asolicitao de uso do espao areo deve ser encaminhada ao mesmo, por meio do preenchimento e envio do formulrios via fax, conforme indicado abaixo.

DECEA Formulario Autorizao de Voo VANT

Contato (fax) dosrgos regionais do DECEA para de autorizaode voo VANT:

CINDACTA I (61) 3364-8410

CINDACTA II (41) 3251-5422

CINDACTA III (81) 2129-8088

CINDACTA IV (92) 3652-5330

SRPV-SP (11) 2112-3491

Em caso da no observnciadas regras de segurana e voo em vigor ou em caso de interferncia em procedimentos existentes, importante destacar que ao DECEA reservado o direito de no autorizar o uso do espao areo.

(CECOMSAER/ FM)

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