Sistema de Proteção Social das Forças Armadas representa economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos

 Na tarde desta quarta-feira (20), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega do Projeto de Lei que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas no Congresso Nacional.

O documento foi passado às mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por Bolsonaro dentro do prazo estabelecido. De acordo com debates e estudos feitos desde 2016, em conjunto, por técnicos dos Ministérios da Economia e da Defesa, o resultado em 10 anos, com a implantação das medidas apresentadas no projeto é de uma economia líquida de R$10,45 bilhões. As Forças Armadas vão contribuir com o esforço fiscal.

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O Projeto de Lei está em consonância com as Leis ordinárias que regem as Forças Armadas e causará alterações em quatro leis e uma medida provisória. As peculiaridades da carreira militar serão preservadas e reconhecidas, como risco de morte, proibição de greve, não pagamento de adicional noturno, rígida disciplina, sem hora extra, possibilidade de transferência ex-offício.

Entre as principais mudanças no Sistema de Proteção Social, detalhados durante coletiva após entrega, estão a universalização da contribuição, para ativos e inativos; o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos; e a redução no rol de dependentes que fazem jus à pensão.

Coletiva contou com a participação de técnicos dos Ministérios da Defesa e da Economia

Coletiva contou com a participação de técnicos dos Ministérios da Defesa e da Economia

A proposta prevê o aumento da alíquota para o Sistema de Proteção Social de 7,5% para 10,5% em uma regra de transição a partir de 2020 até 2022 (veja lâmina 8). Somado ao percentual de 3,5% para o Fundo de Saúde, militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados passam a descontar 14% sobre o valor integral do rendimento bruto.

Alunos das escolas de formação, que não contribuíam para o Sistema de Proteção Social e o Fundo de Saúde, contribuirão com 10,5%. As pensionistas, que contribuíam apenas para o Fundo de Saúde passam a também descontar 10,5% para o Sistema de Proteção Social.

Pela regra antiga, o tempo mínimo de atividade para homens e mulheres das Forças Armadas era de, no mínimo, 30 anos de atividade. A nova regra prevê mínimo de 35 anos para ambos os sexos, de acordo com regras de transição a serem implementadas (veja lâmina 10). A proposta encaminhada prevê aumento da idade limite de transferência para a reserva (veja lâmina 9).

Ainda no Projeto de Lei, a reestruturação da carreira (slides 13 a 19) prevê a valorização de meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar, e nesse ponto, a proposta é autossustentável, como foi afirmado após a entrega no Congresso. São medidas que geram uma economia de R$ 97 bilhões, e ao final do processo, ainda haverá superávit de R$ 10 bilhões.

Acesse a apresentação completa no link.

Acesse o Projeto de Lei.

Por Margareth Lourenço, Lane Barreto e Sylvia Martins

Texto atualizado às 21h20

Fotos: Alexandre Manfrim e Tereza Sobreira/MD

(MD ASCOM/FM)

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