Tribunal Marítimo assina acordo com Tribunal Regional Federal da 4ª Região

No dia 5 de outubro, o Tribunal Marítimo (TM) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o objetivo da cessão de direito de uso, sem custo de aquisição para o TM, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com a funcionalidade SEI JULGAR. A cerimônia foi realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), quando também foi assinado o mesmo Acordo entre o TRF4 e o Arquivo Nacional.

Estiveram presentes na cerimônia o Presidente do TJRJ, Desembargador Milton Fernandes de Souza, o Presidente do TRF4, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompsom Flores Lenz, o Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, a Diretora da Divisão de Gestão do SEI do TRF4, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, a diretora-geral do Arquivo Nacional, Carolina Chaves de Azevedo, o Assessor Especial do sistema processual “e-PRO” no TM, Contra-Almirante Dilermando Ribeiro Lima, juízes do TM, além militares e servidores civis do Tribunal Marítimo.

O SEI, que será a base para a implantação do Processo Eletrônico do TM, foi desenvolvido pelos servidores do TRF-4 e é um sistema totalmente parametrizado, o qual permite uma fácil customização com um menor número de pessoas no projeto. Dentre suas capacidades estão o acompanhamento de processos online, o acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos e a assinatura de documentos por usuários internos e externos. Essas capacidades permitirão o aumento da produtividade e a diminuição do uso do papel no trâmite de processos na “Corte do Mar” brasileira.

Assim que recebido do TRF4, será iniciada a customização do SEI para o uso adequado pelo TM, Procuradoria Especial da Marinha e Capitanias e Delegacias responsáveis pelos Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação.

(CCSM/FM)

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