Uso criminal de explosivos é discutido em audiência pública

Uso criminal de explosivos é discutido em audiência pública

Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira, dia 04 de agosto, em Brasília, uma audiência pública para discutiu o Projeto de Lei (PL) 5.989/16, que dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos ou sua falsificação, como meio para furto, roubo ou extorsão.

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Segundo o autor da proposta, o Deputado Severino Ninho, “a proposição, ao prever a punição, em concurso material, de algumas condutas comuns nesses delitos, que geralmente são complexos, visa dar maior rigor ao tratamento do tema, principalmente quanto ao uso de explosivos ou ameaça de explosão, trazendo pânico e gravíssimos danos à população. Observa-se, portanto, que o assunto é de relevante interesse público e envolve o campo de atuação desse colegiado”, afirmou.

Entre os convidados dessa audiência pública, estavam o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro, General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho; o Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Leandro Daiello Coimbra; e o Secretário de Estado da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho Liberato de Mattos.

A Fiscalização no âmbito do Exército

Segundo o General Neiva, desde 2015, o Exército, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), vem discutindo estratégias de controle das atividades com explosivos, além de um trabalho intenso de fiscalização. “Temos tropas em todo o território nacional, 300 organizações militares têm cargos específicos para as atividades de fiscalização de produtos controlados. Todas são monitoradas pelas 11ª Região Militar, em Brasília. Isso nos dá a possibilidade de estarmos presente e exercer uma ação de fiscalização em todos os lugares de forma rápida e eficaz”, enfatizou.

O General ainda destacou que o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) tem sofrido importantes modificações, entre elas a modernização da legislação e a informatização, além de um trabalho interagência, envolvendo todas as polícias, agências, órgãos de segurança pública, dentre outros.

“Como fruto dessas ações, entre janeiro a setembro de 2016, houve uma queda de 30% no número de explosões a caixas eletrônicos. Só Estado de São Paulo, nesse mesmo período, as ocorrências caíram quase pela metade”, acrescentou o General Neiva.

O Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, disse que o problema maior não é no transporte dos explosivos. “A maior parte do desvio desse tipo de produto ocorre dentro dos armazéns das empresas que os compra legalmente e no momento da detonação, já que o responsável por essa função pode dizer que usou uma quantidade superior a realmente gasta no serviço dele e assim desviar o restante”, alertou.

Segundo o Centro de Operações e Controle do Exército, somente este ano foram realizadas, de forma conjunta, mais de 3.500 patrulhas de fiscalização em todo território nacional, nas quais foram percorridos cerca de 360.000 km e realizadas 530 autuações.

(CCOMSEX/ FM)

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