Brasília, 07/07/2015 – Com o objetivo de fortalecer a política e o planejamento de segurança cibernética e da informação, a Presidência da República, juntamente com 16 órgãos da esfera federal, publicou o documento “Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal 2015/2018”.
A meta é eliminar riscos aos quais estão expostas as organizações e a sociedade, como por exemplo, evitar ações ofensivas e exploratórias, como acesso indevido às redes de computadores de setores e de infraestruturas críticas.
A publicação visa assegurar e defender os interesses do Estado e da sociedade para a preservação da soberania nacional. Em vigor desde maio deste ano, quando publicada no Diário Oficial da União, a Estratégia de Segurança será aplicada, nos próximos quatro anos, em todos os órgãos e entidades da APF.
Este instrumento de apoio ao planejamento estratégico governamental complementa a Instrução Normativa GSI/PR 01/2008, que disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e reúne um conjunto de objetivos estratégicos e metas para a área.
O Ministério da Defesa (MD) integra o Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) composto, também, por três setores da Presidência da República, como a Secretaria-Geral, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) e a Subchefia para Assuntos Jurídicos. Também fazem parte, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Previdência Social, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, da Cultura, das Comunicações, da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia.
Cabe ao CGSI assessorar a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN) na execução das diretrizes da Política. O grupo de trabalho (GT), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, também avalia e analisa assuntos relativos aos objetivos estabelecidos nesse Decreto.
Defesa Cibernética
Articulado aos projetos de segurança nacional e, após as denúncias de espionagem conduzidas contra o País por agentes internacionais, o Ministério da Defesa também criou um Grupo de Trabalho para elaborar propostas que contribuíssem com a potencialização da defesa cibernética nacional e fazer face, tanto às ameaças externas, quanto às ameaças internas.
Sob a coordenação do Exército, foi elaborado em 2012 um programa para a implantação do Sistema de Defesa Cibernética, com a duração prévia de quatro anos.
Em paralelo, a Secretaria-Geral do MD está elaborando medidas para prover os recursos necessários para garantir a continuidade do projeto de defesa cibernética no âmbito da Defesa.
Em consonância com o tema, em fevereiro deste ano, também foi realizada a “II Jornada de Discussões dos Projetos ENaDCiber e SHCDCiber”, evento organizado pelo Centro de Defesa Cibernética do Exército em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), para debater sobre a concepção e a viabilidade de criação da Escola Nacional de Defesa Cibernética (ENaDCiber) e do Sistema de Homologação e Certificação de Produtos e Serviços de Defesa Cibernética (SHCDCiber).
Confira aqui a íntegra do decreto “Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e de Segurança Cibernética da Administração Pública Federal 2015/2018”
(MD ASCOM/ FM)
