O Departamento de Controle do Espao Areo (DECEA) participa, no dia 25 de julho, s 10h30, de um seminrioonlinepara tirar dvidas dos internautas sobre a regulamentao das Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP), entre elas os drones, e as recentes alteraes nas regras de acesso ao espao areo por aeromodelos, rgos de governo e de segurana.
A atividade realizada pelo Portal Drone Show. Para assistir ao vivo preciso registrar-seaqui.As perguntas podem ser enviadas at sexta-feira (20), para o email [email protected]. necessrio informar nome, empresa/instituio, cidade e estado. As questes sero respondidas pelo Tenente-Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, do DECEA, durante o seminrio.
Regulao
O DECEA o rgo responsvel por liberar as operaes com ARP no Brasil e, recentemente, publicou trs novas AIC (sigla, em ingls, para Circular de Informaes Aeronuticas), que regulamentam os procedimentos e responsabilidades necessrios para o acesso ao espao areo brasileiro por drones.
A AIC-N 17/18 regulamenta procedimentos e responsabilidades necessrios para o acesso ao Espao Areo Brasileiro por ARP com uso exclusivamente voltado recreao os chamados aeromodelos. J a AIC-N 23/18, por sua vez, diz respeito ao uso das aeronaves em proveito dos rgos ligados aos governos Federal, Estadual ou Municipal. E a terceira Circular, de nmero 24/18, relativa s aeronaves para uso exclusivo em operaes dos rgos de Segurana Pblica (OSP), Defesa Civil (DC) e de fiscalizao da Receita Federal do Brasil (RFB).
As circulares podem ser lidas na ntegra, acessando o menu “Publicaes”, noportal do DECEAna internet.
(CECOMSAER/FM)
