A Fiscalizao de Produtos Controlados pelo Exrcito Brasileiro uma atividade pouco conhecida, mas com importante impacto para a nossa Sociedade. Executada por meio do Sistema de Fiscalizao de Produtos Controlados (SisFPC) est sendo objeto de uma profunda transformao, de forma a aprimorar o atendimento das mltiplas demandas atuais. O imperativo de uma significativa evoluo nesse Sistema acarretou no planejamento para implantao de uma Nova Governana, mais moderna, com maior efetividade e transparncia.
considerado um Produto Controlado aquele cujo poder de destruio, ou outra propriedade, pode causar danos e deve ter suas atividades restritas a pessoas fsicas ou jurdicas legalmente habilitadas. Assim, incluem-se neste conceito as armas, munies, explosivos, produtos qumicos iniciadores de armas qumicas, artefatos pirotcnicos e blindagens balsticas.
Historicamente, no Brasil, o Exrcito tem o encargo de controlar as atividades relacionadas produo, uso de explosivos, armas e munies. Na Era Vargas, em 1934, o surto desenvolvimentista gerou a necessidade de melhor normatizar o assunto, sendo editado o Decreto n 24.602, que regulou a fabricao de armas e munies no pas. A posterior evoluo tecnolgica e industrial do Brasil refletiu-se na criao do Sistema de Fiscalizao de Produtos Controlados (SisFPC), por meio do qual o Exrcito Brasileiro, atualmente, cumpre essa misso, valendo-se de uma rede de alta capilaridade, constituda por mais de 300 postos distribudos em todo territrio nacional.
A atividade de Fiscalizao de Produtos Controlados de grande relevncia para a Sociedade medida que afeta a Segurana Pblica e Defesa Nacional pelo conhecimento e fiscalizao das pessoas fsicas e jurdicas autorizadas a exercerem as atividades relativas a esses produtos. Proporciona, ainda, o fomento ao desenvolvimento e proteo da Indstria Nacional, pelas aes de avaliao de produtos e controle do comrcio exterior desses bens. Finalmente, de interesse na rea da Defesa, no que tange mobilizao nacional, pois h um levantamento de dados relativos a diversos aspectos integrantes da cadeia produtiva de materiais de interesse militar.
A partir de um profundo diagnstico da situao e da conjuntura atuais, por meio do qual se constatou o impositivo da modernizao de suas prticas e processos nessa rea, o Exrcito vem implantando as bases de um Sistema transformado, contemporneo e eficaz, utilizando como modelo motivador o seu novo lema: Sistema de Fiscalizao de Produtos Controlados: voc pode confiar. Nesse contexto, tem-se buscado maior agilidade, transparncia de seus atos, a participao dos diversos usurios e integrantes do sistema nas suas atividades, alm da permanente prestao de contas.
A implantao dessa nova governana provocar mudanas significativas nos pilares do Sistema de Fiscalizao de Produtos Controlados, como a sua estrutura organizacional, os seus processos, a legislao que o regula, a gesto de seus recursos humanos e o suporte de tecnologia da informao, entre outros.
um esforo coletivo, conduzido pelo Exrcito, em colaborao com diversos segmentos da Sociedade, voltado para a melhoria da capacidade de prestao de um servio de grande importncia para o nosso Pas.
Dentre os frutos mais importantes advindos da implantao Nova Governana destaca-se o estudo para a modernizao do Decreto n 3.665, de 20 de novembro de 200, que aprovou o Regulamento de Fiscalizao de Produtos Controlados, legislao bsica que rege o funcionamento do Sistema.
A minuta do novo regulamento est sendo amplamente discutida com os seus maiores interessados: os usurios. Ela foi enviada a diversas entidades representativas e submetida a amplo escrutnio por meio da sua disponibilizao para consulta pblica na internet. Centenas de crticas, sugestes e propostas foram enviadas, permitindo que, de modo intensamente participativo, o Sis FPC elabore uma proposta moderna e adequada s demandas da Sociedade.
O SisFPC vive um momento de profunda mudana, verdadeira transformao, que impactar a forma com que cumpre sua misso, com significativos ganhos de eficincia, eficcia e efetividade. O trabalho um esforo do Exrcito Brasileiro voltado para a melhoria da capacidade de prestao de um servio de grande relevncia para a Sociedade. O processo no est concludo, mas sem dvida j vem apresentando resultados promissores e a perspectiva futura de constante aperfeioamento.
Viso de futuro para o SisFPC
At 2022, por meio de um processo de transformao, ser capaz de supervisionar, com total efetividade, as atividades de fiscalizao de produtos controlados com agilidade, qualidade e transparncia, de modo a ser reconhecida pela sociedade como instituio essencial para garantir a segurana nacional e a tranquilidade pblica.
(BFPC/ FM)
