A Força Aérea Brasileira (FAB) realizou, na quarta-feira (28), a Cerimônia de Divulgação das Empresas Selecionadas para Operação no Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O evento ocorreu na Base Aérea de Brasília (BABR) e contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro; do MInistro da Defesa, Walter Souza Braga Netto; do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes; do Comandante do Exército Brasileiro, General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior; Oficiais-Generais da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Aeronáutica; dentre outras autoridades civis e militares.
A cerimônia teve como objetivo apresentar para a sociedade o resultado do Chamamento Público lançado em 2020 para identificar e selecionar as empresas, nacionais e internacionais, com interesse em realizar operações de lançamentos de veículos espaciais não militares, orbitais e suborbitais, a partir do Centro Espacial de Alcântara. Responsável pela gestão do CEA, a FAB firmou o acordo de Cooperação Nº 01/2020 com a finalidade de permitir à Agência Espacial Brasileira (AEB) realizar as tratativas iniciais com as empresas. Com este Chamamento, o Brasil inicia as atividades espaciais não militares e torna-se a janela de acesso ao espaço no Hemisfério Sul.
Durante a solenidade, o representante da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Major-Brigadeiro do Ar Paulo Roberto de Barros Chã, explicou que a escolha das empresas para iniciar a negociação contratual foi definida por meio de um processo de seleção com critérios estabelecidos em edital público. “Hoje é um dia histórico para o Brasil e para o Programa Espacial Brasileiro. A operacionalização do CEA cria uma oportunidade para o Centro de Lançamento de Alcântara e também para o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno de aprimorar processos e procedimentos. Sem contar que, numa visão estratégica, o Brasil tem a possibilidade de se inserir no cenário internacional como um centro de lançamento espacial no seu 
próprio território”, acrescentou.
O Ministro Marcos Pontes destacou que o Centro Espacial de Alcântara é uma parceria entre a Força Aérea Brasileira e a Agência Espacial Brasileira, autarquia vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. “Desde 2019 até agora foram quatro satélites lançados no governo Bolsonaro e vêm outros pela frente, com o desenvolvimento nacional e com as parcerias internacionais”, completou.
Segundo o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, o Centro Espacial de Alcântara permite a entrada do País na elite de lançadores de veículos espaciais. “É também a consolidação da Força Aérea Brasileira como protagonista na execução de políticas espaciais, permitindo às comunidades científicas nacional e internacional o acesso ao espaço para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e tecnologias estruturantes”, disse o Oficial-General.
Empresas classificadas
Para operar no Sistema de Plataforma VLS (SISPLAT), foi classificada a empresa Hyperion; para a Plataforma Universal, área suborbital, a empresa selecionada foi a Orion AST; na área do Perfilador de Vento no Centro de Lançamento de Alcântara, a C6 Launch; e para atuar a partir de aeronaves com decolagem do aeroporto de Alcântara, a Virgin Orbit.
Janela para o espaço
O Centro Espacial de Alcântara consiste em um conjunto de bens e serviços utilizados para lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento.
Em atendimento à exploração espacial, o CEA tem condições de prover o suporte logístico, integração e testes finais de carga útil, lançamento de objetos espaciais, previsão meteorológica, coleta de dados via telemetria, rastreio, sistema de comando e controle e demais tecnologias.
Além disso, possui outras características favoráveis como: a proximidade do mar, a localização de aproximadamente 2º18’ a Sul do Equador, o que possibilita lançamentos em órbitas polares e equatoriais; baixa densidade demográfica; ausência de incidência de terremotos e furacões; baixa densidade de tráfego aéreo; e localidade ideal para lançamentos sob demanda (responsive launches).
Exploração comercial e Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
Em 2019, o Brasil e os Estados Unidos firmaram um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Por meio desse acordo, o Brasil tem possibilidade de lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia contida nesses equipamentos.
Os Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (AST) são uma prática no mercado espacial, pois trata-se de uma garantia de proteção aos proprietários das tecnologias envolvidas e visam ao estabelecimento de um compromisso mútuo entre os países signatários, a fim de proteger suas tecnologias e patentes contra uso ou cópia não autorizados.
Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente norte-americano. Por isso, o AST se mostra imprescindível para que o Centro Espacial de Alcântara entre no mercado global de lançamentos de cargas ao espaço. É do interesse do Brasil fomentar este tipo de atividade comercial, pois gerará recursos substanciais para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, de Alcântara e do País.
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Fotos: Sargento Johnson Barros / CECOMSAER
Vídeo: Sargento Keyla dos Santos / CECOMSAER
Texto: Tenente Flávia Rocha / CECOMSAER; e Subdivisão de Assessoria de Imprensa da FAB
(CECOMSAER/FM)
