A partir de Janeiro de 2015, quando entrar em vigor no mbito do Comando da Aeronutica o projeto Salvaguardas da Despesa Pblica, as unidades militares gestoras executoras de recursos oramentrios tero novas ferramentas disposio para impedir contrataes de empresas inidneas e inibir a ocorrncia de irregularidades nos certames licitatrios. O pioneirismo do projeto advm da integrao on line de informaes cadastrais dos fornecedores provenientes de diferentes rgos pblicos.
Cerca de 60 militares que atuam em setores de compras e servios, bem como chefes de intendncia, da rea do Sexto Comando Areo Regional (VI COMAR) foram os primeiros gestores a conhecerem os novos procedimentos que sero implementados. Eles participam nesta quarta-feira e quinta-feira (01 e 02/10) da palestra que apresenta as novas ferramentas. At o final de novembro, as informaes sero difundidas em todos os Comandos Areos Regionais.
Na abertura do evento, o Secretrio de Economia e Finanas da Aeronutica (SEFA), Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Franciscangelis Neto, destacou que o projeto vai permitir que os pregoeiros, por exemplo, tenham disposio mais informaes sobre quem so os fornecedores. Isso vai revolucionar o sistema de aquisies na Fora Area Brasileira, afirmou.
Os principais benefcios so: inibir irregularidades, a economia de recursos, a melhora na qualidade do servio e o suporte aos nossos gestores, explica o coordenador do projeto, Coronel-Aviador Maxneif Cabral Mendes de Castro.
Iniciado h dois anos por iniciativa da SEFA, o projeto prev o cadastro de fornecedores e procedimentos regulamentares com o objetivo de aperfeioar o processo de compra, facilitar o trabalho do gestor e proteger a instituio.
Ferramentas – Uma das aes do projeto foi a elaborao da Instruo do Comando da Aeronutica (ICA 12-23) para regular as atividades relacionadas fiscalizao e ao recebimento de bens e de servios. Alm de condensar as legislaes pertinentes ao processo, o documento tambm prev a aplicao de eventuais sanes administrativas aos licitantes e aos fornecedores de bens e de servios no mbito do Comando da Aeronutica.
A ferramenta do Cadastro Tcnico de Fornecedores (CADTEC) vai permitir o registro, a avaliao e o compartilhamento de informaes de fornecedores por todas as organizaes do Comando da Aeronutica por meio de software.
O Sistema de Informaes Estratgicas de Economia e Finanas (SIEFA), gerenciado pela SEFA, tambm oriundo do projeto. O sistema permite correlacionar dados e informaes internas e externas ao Comando da Aeronutica. O intercmbio produzir informaes para a tomada de decises de carter econmico-financeira, bem como antever situaes que possam constituir irregularidades no mbito dos certames licitatrios. Para colocar em funcionamento, foram realizadas parcerias com a Controladoria-Geral da Unio (CGU), o Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto (MPOG) e a Receita Federal.
(CECOMSAER/ FM)
