Projeto do Conselho Nacional de Justia prev que o preso em flagrante seja submetido a juiz em at 24h
O Conselho Nacional de Justia (CNJ) realizou uma cerimnia, na noite dessa tera-feira (12/04), para homenagear a Fora Area Brasileira (FAB) pelo apoio implementao do projeto das audincias de custdia em todas as 27 unidades da federao. O projeto criou a estrutura necessria para que qualquer cidado brasileiro preso em flagrante possa ser apresentado a um juiz dentro de 24h. A FAB prestou apoio logstico e de transporte, principalmente em localidades de difcil acesso da regio norte.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o projeto foi um compromisso do Estado brasileiro, quando se tornou signatrio da Conveno Interamericana de Direitos Humanos. “Colocar o preso em contato com um magistrado, de forma rpida, para que sua situao seja avaliada, respeita o princpio da dignidade humana”, afirma Lewandowsky. Paralelamente a isso, a FAB tambm apoiou o Conselho na formao de mediadores e conciliadores em aldeias indgenas. Em 2015, o prprio ministro foi at a terra indgena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para fortalecer o projeto.
“A Aeronutica nos deu condies materiais para estarmos presentes, de forma efetiva, em todo o territrio brasileiro e tornar possveis projetos que nos so muito caros. Assim podemos cumprir com mais eficincia as misses que nos foram outorgadas pela Constituio Federal. Agradeo a essa Fora que carrega o Brasil em suas asas”, disse o ministro.
O Comandante da Aeronutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, foi quem recebeu a homenagem das mos do ministro. Estavam presentes, tambm, o Ministro do Supremo Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros, e o futuro Comandante do Sexto Comando Areo Regional (VI COMAR), Major-Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita – que tambm foi homenageado. Segundo o Tenente-Brigadeiro Rossato, o projeto de implantao das audincias de custdia uma causa nobre que no poderia depender de outras solues logsticas. “Estaremos sempre prontos para atender ao CNJ e a qualquer outro rgo federal que necessite do nosso apoio”, disse o Comandante.
Na mesma cerimnia, o Major-Brigadeiro Mesquita recebeu voto de louvor, designado por unanimidade dos membros do CNJ, por sua atuao frente da Assessoria Parlamentar do Comandante da Aeronutica (ASPAER). Segundo ele, atualmente h mais de 200 mil presos no Pas que ainda no foram submetidos a magistrados e apoiar o projeto foi uma questo humanitria. “Estou muito orgulhoso de ter participado dessa misso, pois pude acompanhar todo o esforo do Conselho em fazer com que a justia chegue a todos os brasileiros”, disse.
(CECOMSAER/ FM)
