Em cerimnia realizada no dia 25 de novembro, no auditrio da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnolgico da Marinha, a Autoridade Naval de Segurana Nuclear e Qualidade (ANSNQ), Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, assinou a Portaria de Concesso da Primeira Licena Parcial de Construo (LPC1) do Submarino Convencional com Propulso Nuclear Brasileiro (SCPN). O evento teve a participao de autoridades e representantes de instituies do setor nuclear, como a Agncia Internacional de Energia Atmica, a Agncia Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares e a Comisso Nacional de Energia Nuclear.
A Coordenadoria-Geral do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulso Nuclear (COGESN), como requerente, submeteu ANSNQ, por intermdio da Agncia Naval de Segurana Nuclear e Qualidade (AgNSNQ), um conjunto de documentos relativos ao SN-BR, em atendimento aos requisitos de segurana necessrios para o licenciamento nuclear naval. A AgNSNQ, que presta o apoio tcnico tomada de decises da Autoridade, por meio de seu Comit Tcnico Assessor, avaliou a solicitao da COGESN e manifestou-se favoravelmente Concesso da LPC1 pela ANSNQ. A emisso dessa 1 licena atende a um dos pr-requisitos para a requerente contratar o estaleiro construtor e iniciar a construo do casco de presso do submarino.
Representantes da rea nuclear e demais autoridades
A LPC1 decorre de uma estratgia que visa proceder ao licenciamento em etapas bem definidas, a fim de permitir um nvel adequado de detalhamento nas futuras anlises. A estratgia reflete o compromisso da Marinha de atingir o mais alto nvel de segurana necessrio a um projeto dessa magnitude, indito, complexo e desafiador.
com base nesse propsito que a ANSNQ foi concebida, nos termos da Lei 14.222, de 15 de outubro de 2021, que atribui no Art. 7 privativamente ao Comando da Marinha poderes para regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas. O SCPN se enquadra precipuamente nesse contexto.
(CCSM/FM)
