Opresidente da Repblica, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisria (984/2020) que flexibiliza contratos de trabalho de jogadores com clubes de futebol durante a pandemia do novo coronavrus. O texto,publicado no Dirio Oficial da Unio desta quinta-feira (18), permite aos times firmar contratos de trabalho de no mnimo 30 dias com os atletas profissionais. Pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pel, o contrato de trabalho do atleta profissional no podia ter vigncia inferior a trs meses e nem superior a cinco anos.
A MP tambm altera as regras de direito de transmisso de partidas de futebol. Segundo a nova legislao, pertencer entidade de prtica desportiva mandante o direito de arena sobre o espetculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captao, a fixao, a emisso, a transmisso, a retransmisso ou a reproduo de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetculo desportivo.
Na prtica, isso significa que, a partir de agora, o clube passa a ter o direito de transmisso sobre os jogos. Poder optar, por exemplo, em transmiti-lo em alguma plataforma digital. Antes, a transmisso s poderia ser feita por uma emissora de TV que tivesse fechado negociaes com as duas equipes envolvidas no jogo.
Para o diretor do Departamento de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministrio da Cidadania, Christiano Puppi, a edio da MP 984 um enorme avano para toda a cadeia do futebol brasileiro. Ela concede aos times de futebol autonomia pra vender os jogos em que so mandantes, concedendo a garantia do espetculo que ser televisionado. uma injeo de recurso como nunca vista. Visa, de certa forma, num primeiro momento, reduzir os impactos ocasionados pela Covid-19, mas trar um impacto futuro para os clubes como nunca foi imaginado, disse.
O texto tambm define que sero distribudos, em partes iguais, aos atletas profissionais 5% da receita proveniente da explorao de direitos desportivos audiovisuais, exceto se houver disposio em contrrio constante de conveno coletiva de trabalho. Antes, esse valor ficava com os sindicatos de jogadores de futebol.
Segundo Puppi, a medida democratiza o acesso ao futebol. Permite uma concorrncia livre e justa. Ela reduz tambm o abismo financeiro entre os clubes gigantes, grandes, mdios e pequenos, que tm autonomia e independncia para os jogos, em que ele for o mandante, poder vender pra quem quer que seja, da forma melhor. Ela tambm eleva o nvel do futebol como um todo. Atende, assim, os atletas, aos clubes e ao torcedor, finalizou.
(PLANALTO/FM)
