Rio Branco, 27/10/2017 –A Carta do Acre, assinada na sexta-feira (27), na capital do estado, Rio Branco, por quatro ministros de Estado (Defesa, Justia, Relaes Exteriores e Segurana Institucional) e 20 governadores, prev, entre outras propostas, a criao de um Sistema Nacional de Segurana Pblica. “O Encontro de Governadores do Brasil – pela Segurana e Controle das Fronteiras”, promovido pelo governador do Acre, Tio Viana, teve por objetivo discutir solues no combate ao narcotrfico e pela defesa da segurana nacional. A Carta do Acre uma proposta de unio de esforos em defesa da vida e da integridade fsica da populao brasileira em especial, para a juventude ameaada pelas drogas, violncia e o narcotrfico.
Oministro da Defesa, Raul Jungmann, iniciou sua fala ressaltando a importncia do evento. “Este encontro aqui uma demonstrao da importncia que tem a poltica para o Pas. A poltica se faz com diferenas e no se significa de forma alguma possibilidades, sobretudo, quando existem necessidades”, disse Jungmann.
De acordo com o ministro, o crime organizado uma ameaa sociedade, implanta o medo, descredibiliza a figura do Estado, onde a populao busca a autoproteo. Temos que mudar essa realidade, disse. “Nesse momento que a poltica sofre ataques de descrdito, a realizao deste encontro demonstra a grandeza dos atores polticos de excluir as diferenas partidrias e implementar o debate para resoluo dos problemas da sociedade”, acrescentou o Ministro.
Em sua apresentao, Jungmann ressaltou que 45 mil homens e mulheres das Foras Armadas (Marinha, Exrcito e Aeronutica) atuam na regio Amaznica, sob a coordenao do Comando Militar da regio, sendo que 9.700 s na linha de fronteira. Ainda citou que foram realizados, de janeiro a setembro deste ano, 338 operaes na faixa de fronteira, alm de 29 varreduras em presdios, 15 operaes de engenharia e outras 12 aes, como por exemplo, de combate ao mosquito Aedes egytpi, apoio logstico a prova do Enem e obras do Dnit.
Jungmann props uma iniciativa sul-americana na rea de segurana pblica, reunindo autoridades, e o compartilhamento com os pases vizinhos do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON).
Outras propostas discutidas foram a implantao de uma fora-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integrao das atividades de inteligncia e informaes dos governos estaduais e federal, e liberaes emergenciais de recursos do Fundo Penitencirio Nacional (Funpen), que acumulam neste exerccio o valor de R$ 900 milhes, alm de vrios outros objetivos.
Participaram da reunio os governadores do Acre, Amazonas, Cear, Distrito Federal, So Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Piau, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraba, Roraima, Rondnia, Maranho, Par, Tocantins, Gois, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, e representantes do Esprito Santo e Rio Grande do Sul. O evento contou com a presena do comandante Militar da Amaznia, general Geraldo Antnio Miotto; o comandante do 9 Distrito Naval, almirante Lus Antnio Rodrigues Hecht; o assessor especial parlamentar do Ministrio da Defesa, general Marco Aurlio de Almeida Rosa; alm de parlamentares, prefeitos, vice-governadores, representantes estaduais e integrantes das polcias militares.
O ministro chefe do Gabinete de Segurana Institucional da Presidncia da Repblica, general Srgio Etchegoyen, fez uma palestra com o tema Segurana de Fronteira. Narcotrfico, emergncia nacional, drogas, armas e munio. Para o general a problemtica da segurana pblica constitui uma das maiores angstia da sociedade brasileira em todos os estados. “No h solues simples e nem imediatas para este problema. Mas, este encontro a indicao que vislumbramos um caminho da cooperao e da coordenao de esforos de todos os nveis de governo e tambm de todos os pases afetados pela insegurana na nossa regio”, afirmou Etchegoyen.
Para o ministro da Justia e Segurana Pblica, Torquato Jardim, o uso da tecnologia fundamental para o combate criminalidade. Devemos priorizar o uso da tecnologia no mbito da cooperao internacional. Temos que dispor da mais avanada tecnologia para combater os crimes em mais de 17 mil quilmetros de fronteiras. Precisamos de satlites e veculos interligados para compartilhar dados, destacou Torquato.
O ministro das Relaoes Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, falou sobre a rota do trfico na regio Amaznica e as iniciativas da pasta com reunies bilaterais com os pases vizinhos. “Devemos estabelecer mecanismos operacionais com os vizinhos para a troca de informaes”, manifestou Aloysio.
O anfitrio da reunio, governador Tio Viana, destacou na abertura o significado do evento. “Todos ns, alm de homens pblicos, somos pais. E o que mais queremos que nossos filhos possam sair todos os dias, viver seus destinos e voltar para a casa. assim que a famlia brasileira deseja para todos os filhos”, disse.
O presidente da Repblica, Michel Temer, enviou uma mensagem que foi lida. Apresento meus cumprimentos aos senhores governadores, hoje reunidos em Rio Branco, para tratar da questo da segurana pblica. Lamento no poder estar presente, como era minha inteno. No tenham dvida: a mesma coragem, a mesma determinao e a mesma energia com que vencemos a recesso, estamos colocando no combate ao crime organizado”.
O primeiro governador a falar foi o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezo. Ele defendeu a criao de fundo para a segurana pblica. Ainda expuseram suas opinies os governadores do Par, Gois, So Paulo, Cear, Mato Grosso e Piau.
Fotos: Tereza Sobreira
(MD ASCOM/FM)
