Criado em 1934, este ano o Tribunal Martimo completa 80 anos de atividades. Regido pela Lei n 2.180/54, um rgo autnomo, auxiliar do Poder Judicirio, com jurisdio em todo o territrio nacional, vinculado Marinha do Brasil e com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Tem como atribuies julgar os acidentes e fatos da navegao martima, fluvial e lacustre, alm de manter o registro da propriedade martima. Sua competncia deriva, tambm, de compromissos internacionais do Brasil, na qualidade de parte contratante de Convenes, Cdigos e Regulamentos na rea martima no que tange segurana da navegao, salvaguarda da vida humana e preveno de poluio no meio hdrico por embarcaes.
Durante seus 80 anos de existncia, a busca incessante do verdadeiro senso de justia permite que suas decises tenham plena validade jurdica, que asseguram ao Tribunal Martimo o reconhecido respeito das comunidades martima e jurdica do pas, contribuindo para a segurana da navegao e para a Sociedade Brasileira.
(CCSM/FM)
