Militares Veteranos das Forças Armadas de quaisquer Corpos, Quadros, Armas, Serviços e Especialidades, interessados em atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), poderão se inscrever, no período de 13 a 31 de julho, no novo processo seletivo para preenchimento de vagas destinadas às Escolas Cívico-Militares localizadas em diversas cidades do País.
As informações constam na Portaria Normativa Nº 52/GM-MD, de 23 de junho de 2020, que altera a Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 29 de janeiro de 2020. O documento estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares Veteranos das Forças Armadas para atuarem no PECIM.
O novo processo é direcionado aos militares Veteranos residentes nas regiões metropolitanas das seguintes localidades :
Manaus (AM), Belém (PA), Macapá (AP), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), São Luis (MA), Barbacena (MG), Belo Horizonte (MG), Ibirité (MG), Sorocaba (SP), Foz do Iguaçu (PR), Itajaí (SC) e Uruguaiana (RS) – para Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos e aos Praças (SO, ST e SGT);
Natal (RN) e Florianópolis (SC) – para Oficiais Intermediários e Subalternos e aos Praças (SO, ST e SGT);
Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR) e Colombo (PR) – para Oficiais Superiores e aos Praças (SO, ST e SGT);
Corumbá (MS) e Recife (PE) – para Oficiais Superiores; e
Feira de Santana (BA) – para Praças (SO, ST e SGT).
Em Nota Informativa, o Ministério da Defesa divulgou quadro com as cidades e escolas que possuem vagas para titular ou suplente, bem como a data e local onde serão realizadas palestras de divulgação do processo seletivo para o PECIM. Os interessados em assistir às palestras deverão manifestar o interesse enviando mensagem para o e-mail indicado. (acesse o quadro aqui)
Inscrições no âmbito da FAB
O Comando-Geral do Pessoal (COMGEP) é o responsável pelo processo de contratação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo a Portaria COMGEP Nº 52/1SC2, de 6 de Julho de 2020 – que altera a Portaria COMGEP n° 8/DPM, de 3 de fevereiro de 2020, que estabelece os procedimentos de divulgação, inscrição, pré-seleção, seleção, análise e contratação de Veteranos voluntários para atuarem no PECIM, no ano de 2020, e dá outras providências – o militar interessado deverá entregar a Ficha de Inscrição (FI) na Organização Militar vinculadora, observando os seus horários de expediente, ou poderá enviá-la por e-mail ([email protected]), até o dia 31 de julho de 2020.
Ficha de Inscrição (FI) para tarefas de Oficial Superior
Ficha de Inscrição (FI) para tarefas de Oficial Intermediário e Oficial Subalterno
Ficha de Inscrição (FI) para tarefas de SO/ST/SGT
O PECIM
De acordo com o Decreto nº 10.004, de 2019, o PECIM será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do MD, e será implementado em colaboração com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, para a promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares (ECIM).
O Decreto nº 10.004 determina que a contratação será feita pelas Forças Armadas, sob coordenação do Ministério da Defesa, para que os militares da reserva atuem na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais; e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização das escolas e dos estudantes.
Segundo a Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019, do Ministério da Educação, que regulamenta a implantação do Programa, os militares desempenharão, nas ECIM, tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica, conforme contrato de PTTC, devendo ser observados os seguintes critérios gerais, eliminatórios, para a seleção desses profissionais: I – idoneidade moral e reputação ilibada; e II – perfil profissional ou formação acadêmica compatível com a tarefa para a qual tenha sido indicado.
Confira as Portarias publicadas pelo Ministério da Defesa e pelo COMGEP sobre as regras para a seleção:
PORTARIA NORMATIVA Nº 12/GM-MD, DE 29 DE JANEIRO DE 2020:
Estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares Veteranos das Forças Armadas para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA NORMATIVA Nº 52/GM-MD, DE 23 DE JUNHO DE 2020:
Altera a Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 29 de janeiro de 2020, que estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares Veteranos das Forças Armadas para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências.
PORTARIA COMGEP Nº 8/DPM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020:
Dispõe sobre os procedimentos de divulgação, inscrição, pré-seleção, seleção, análise e contratação de militares Veteranos voluntários para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), no ano de 2020, e dá outras providências ao seu cumprimento.
PORTARIA COMGEP Nº 52/1SC2, DE 6 DE JULHO DE 2020:
Altera a Portaria COMGEP n° 8/DPM, de 3 de fevereiro de 2020, que estabelece os procedimentos de divulgação, inscrição, pré-seleção, seleção, análise e contratação de militares Veteranos voluntários para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), no ano de 2020, e dá outras providências.
(CECOMSAER/FM)
