Brasil ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo

Brasil ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo

Uma assinatura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, colocou o Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O documento ratificou a adesão do país ao compromisso internacional de prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.

“Estou muito feliz por este momento. Queria agradecer a todos, em nome da ministra Damares [do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)], no trabalho e participação para darmos mais este passo para erradicar o racismo no Brasil”, afirmou o Presidente.

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica. O texto aponta como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados Partes.

A convenção

O texto foi assinado em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) na Guatemala em 2013 com o apoio do Brasil. O Congresso Nacional aprovou o texto em Decreto Legislativo em fevereiro deste ano. Quando internalizada, a convenção passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status hierárquico equivalente ao de Emenda Constitucional.

(PLANALTO/FM)

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