A Capitania dos Portos do Cear (CPCE) participou, no dia 4 de fevereiro, de uma audincia no Ministrio Pblico Federal sobre a prtica do kitesurf no estado do Cear, com a presena de representantes de 14 municpios, da Associao de Prefeituras do Estado do Cear, da Associao de Praticantes de Kitesurf e da iniciativa privada da rea de turismo.
Na audincia, a CPCE proferiu uma palestra abordando o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, a Poltica Estadual do Gerenciamento Costeiro e a Norma da Autoridade Martima, orientando os municpios a estabelecerem o ordenamento do uso das praias, especificando as reas destinadas a banhistas e prtica de esportes nuticos, o qual poder ser incorporado futuramente ao Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, sendo observadas as diretrizes dos Planos Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Nessa oportunidade, foi esclarecido, tambm, que as atividades esportivas ou de recreio, no mar ou nas reas interiores, que envolvam a utilizao de dispositivos rebocados, tais como esqui aqutico, paraquedas ou qualquer outro, sero consideradas de forma correlatas as das atividades com embarcaes de esporte e/ou recreio, no que couber Autoridade Martima.
(CCSM/ FM)