Brasília, 31/07/2014 – Para assegurar que as eleições deste ano ocorram na mais completa tranquilidade, militares das três Forças Armadas poderão prestar apoio logístico e de segurança, caso sejam requisitados por algum governo estadual ou pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento que estabelece as regras de engajamento das Forças Armadas nas eleições de 2014 foi assinado nesta quinta-feira (31) pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e pelo presidente do TSE, ministro José Antônio Dias Toffoli.
Conforme prevê o acordo, a atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderá ocorrer em dois níveis: nas possíveis solicitações dos estados para garantir a segurança; e nas regiões em que o TSE julgar ser necessário esse tipo de apoio, como por exemplo, no suporte logístico aos locais de difícil acesso.
Durante cerimônia de assinatura do acordo, o ministro da Defesa lembrou dos excelentes resultados obtidos com a recente participação das Forças na segurança da Copa do Mundo, ressaltando que assegurar a paz em um evento esportivo é importante, mas “o momento do voto demonstra o exercício da democracia”.
Para o ministro Dias Toffoli, o acordo firmado proporcionará o acesso ao direito do voto e o apoio à segurança para todos os estados da federação que precisarem.
“Este convênio facilita as eleições em lugares remotos, principalmente, na região Norte do país”, disse o magistrado. O presidente do TSE lembrou ainda do apoio logístico das Forças, nas últimas eleições, para levar as urnas de votação a localidades de difícil acesso.
“Em 2012, cerca de 70 municípios contaram com esse apoio logístico”, comentou.
Normas de Engajamento
O documento firmado estabelece, por exemplo, como norma de conduta dois itens: conhecimentos básicos e emprego da tropa. No primeiro caso, o texto dá as diretrizes de que a utilização de militares nas eleições passa por autorização do Ministério da Defesa a partir de pedido do TSE.
No segundo caso, diz o texto que a tropa somente desempenhará missões que forem atribuídas na garantia da votação e da apuração no processo eleitoral. Essa regra vale desde que seja aplicada em obediência rigorosa à legislação vigente.
Na cerimônia ocorrida na sede do Tribunal, o ministro Amorim estava na companhia dos comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; e do chefe do Estado-Maior de Armada, almirante Carlos Augusto de Sousa, representando o comandante da Marinha do Brasil; além de ministros do TSE e demais autoridades civis e militares.
Fotos: Tereza Sobreira
(MD ASCOM/FM)
