O Programa Nacional das Escolas Cvico-Militares (Pecim), proposto pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n 10.004, de 5 de setembro de 2019, prope que a gesto de escolas pblicas do Ensino Fundamental e do Mdio seja compartilhada entre civis e militares.
O Programa Pecim est sendo desenvolvido pelo Ministrio da Educao (MEC), com o apoio do Ministrio da Defesa e ser implementado com colaborao dos Estados, Municpios e Distrito Federal nas aes destinadas ao fortalecimento da infraestrutura escolar.
Diferentemente das escolas totalmente militares, o Pecim ter o plano escolar definido pela Secretaria de Educao. Os militares atuaro na formao disciplinar dos estudantes, na intensificao de valores ticos e morais, na rea educacional, didtico-pedaggica, e na administrao, preservando a autonomia das Secretarias de Educao e as atribuies exclusivas dos docentes.
Com o novo modelo, 30 escolas pblicas foram selecionadas para o Programa Nacional das Escolas Cvico-Militares em 2020. Entre as escolas escolhidas, seis esto localizadas na Regio Norte, seis na Regio Sul, quatro no Centro-Oeste , cinco no Nordeste e cinco no Sudoeste.
Implementao do modelo Pecim
O Ministrio da Defesa vai destacar cerca de 540 militares da reserva das Foras Armadas para o trabalho de tutores. Eles sero contratados por modalidade de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), competindo ao MD a definio do perfil desses profissionais. Cada militar pode permanecer no programa por dez anos, sujeito a renovaes contratuais.
A contratao dos militares um resgate de confiana e respeito para que haja um ambiente adequado nas salas de aula, com valores cvicos, militares e sociais. papel do militar melhorar a internalizao dos valores do jovem em formao, destaca o coronel Jlio Cezar Pontes.
O MEC dever disponibilizar ao MD a quantia de R$ 28 milhes para o pagamento dos militares contratados como PTTC e que atuaro nas escolas. A implementao do modelo nas escolas iniciar a partir de abril de 2020.
Por Fernanda Mendes, sob superviso de Mariana Alvarenga.
Fotos: Divulgao/ MD
(MD ASCOM/FM)
