Braslia (DF) Na quinta-feira (30), a Comisso de Relaes Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) favorvel ao projeto de lei da Cmara (PLC 147/2017) que altera a Lei n 9.519, de 1997, sobre a estrutura de Corpos e Quadros da Marinha do Brasil. A legislao proposta ampliar a participao de oficiais e praas mulheres, que podero servir a bordo e na tropa, em atividades operativas da Fora. O texto seguir para votao em regime de urgncia no Plenrio do Senado.
Para o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a mudana uma aplicao prtica de poltica de gnero, do reconhecimento do papel das mulheres. Tambm muito importante para as Foras Armadas, e no caso especfico da Marinha, que passa a contar com o papel que as mulheres podem exercer com a sua competncia, sua qualificao, afirmou.
Esse projeto, que de iniciativa do Ministrio da Defesa e da Marinha do Brasil, faz justia com a mulher brasileira e com o esforo das Foras Armadas de ter a participao das mulheres como componente das Foras, explicou o senador Jorge Viana, que sentiu-se honrado de ser o relator da matria na CREDN no Congresso.
Segundo o relator, o projeto de lei faz um ajuste no acesso que as mulheres precisam ter a todos os cargos da Marinha, que a partir da aprovao no Plenrio, ser ampliado com a possibilidade de poder exercer, por mrito, qualquer funo na Fora. A expectativa que o projeto seja aprovado ainda neste ano.
O ingresso com a nova legislao
Em abril deste ano, o Comando da Marinha decidiu ampliar a participao de oficiais e praas do sexo feminino em seus Corpos e Quadros. A deciso foi tomada aps reunies do almirantado, estudos do setor do pessoal da Fora, e considerando a possibilidade do emprego das mulheres em atividades de aplicao efetiva do Poder Naval.
Elas podero ingressar como oficiais nos Corpos da Armada (CA) e de Fuzileiros Navais (CFN) na Escola Naval (EN) e no Centro de Instruo Almirante Wandenkolk (CIAW); e como praas no Corpo de Praas da Armada (CPA). As oficiais do CFN sero formadas inicialmente pelo CIAW e, no futuro, tambm pela EN.
Todas as aes para a implantao da mudana vo acontecer para que as mulheres do CA e do CFN ingressem na Fora e estejam na tropa em 2023, e as praas em 2024.
Mulheres na Marinha
Em 1980, foram admitidas as primeiras mulheres no corpo auxiliar da Marinha. Inicialmente foram empregadas em servios das reas tcnica e administrativa, e, depois ampliaram sua participao, atuando em atividades dos Corpos de Sade e de Engenharia.
A competncia profissional, dedicao ao servio e integrao ao ambiente de trabalho, atualmente, faz com que elas estejam tambm em outros Corpos e Quadros da Fora.
Segundo o Comando da Marinha, na prtica, j h mulheres trabalhando em navios e unidades do CFN, inclusive na Estao Antrtica Comandante Ferraz e na Ilha da Trindade.
A deciso est em consonncia com as propostas da Comisso de Gnero do Ministrio da Defesa. “Ter a notcia da aprovao do parecer no Senado uma satisfao muito grande. Neste exato momento, a Comisso de Gnero est participando, representando o Brasil, o Ministrio da Defesa, num seminrio internacional e, visivelmente, h uma percepo de que todos os pases do mundo avanaram bastante na abertura de espao para as mulheres nas suas instituies”, comentou o presidente da Comisso de Gnero, brigadeiro Antonio Carlos Coutinho, que se encontra no Mxico, no seminrio A Participao das Mulheres nos Exrcitos do Mundo.
Outros pontos do projeto de lei
H outros pontos foram abordados no PLC 147/2017 como o trmino da transferncia obrigatria do pessoal do Quadro auxiliar da Armada e de Fuzileiros Navais para o Quadro tcnico. Com a mudana, os militares podero seguir na carreira at o posto de Capito de Mar e Guerra, que o mais alto. Tambm so alteradas nomenclaturas e cargos na instituio.
Foto 1: Divulgao ASCOM/MD
Foto 2: Sgt Manfrim
(MD ASCOM/FM)
