Seguindo o calendrio judicirio, o Tribunal Martimo (TM) realizou, no dia 5 de fevereiro, a sesso plenria 7.289, primeira do ano de 2019. A sesso marca o incio dos trabalhos a serem realizados por esta Corte do Mar neste ano e reafirma a eficincia, eficcia e efetividade em suas atribuies.
Na abertura, o Juiz-Presidente do Tribunal Martimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ressaltou que o TM continuar trabalhando com dedicao, de forma harmnica e profissional pela justia e segurana da navegao, baseando os procedimentos na tica e na justia, empenhados em prestar o melhor servio sociedade e ao Brasil. Enfatizou, ainda, a aplicao de medidas preventivas e de segurana, bem como o incremento na aplicao de penas alternativas, nas ocasies que tais medidas se mostrarem eficazes. Diversos advogados maritimistas prestigiaram a sesso.
O Tribunal Martimo um rgo autnomo, com jurisdio em todo territrio nacional, vinculado Marinha do Brasil, e que tem como atribuies julgar os acidentes e fatos da navegao martima, fluvial e lacustre, bem como as questes relacionadas com a navegao, relativas ao registro geral de embarcaes e armadores e de auxiliar o Poder Judicirio (atos administrativos/provas tcnicas levadas a juzo pelos interessados).
(CCSM/FM)
